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segunda-feira, 12 de abril de 2010

Presos Podem Votar

Por Helder Silva

Isso mesmo. O tema deste post não é uma utopia,segundo  a nova resolução doSTF e STE ( Superior Tribunal Eleitoral) aprovada no mês passado outorga  presos que ainda não foram condenados em última instância a obterem o direito a voto.Assim como menores  com idade superior a 16 anos que se encontram em regime de reclusão.De  acordo com a constituição federal em seu artigo XV, a Constituição diz que "é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos".
O Brasil possui um malha carcerária de presos provisórios ( aqueles que estão aguardando julgamento) avaliada em 472 mil presos.O tema tem gerado conflitos no meio juridico,eleitoral e social.Como pessoas que se "auto-deformaram" diante da sociedade, que não são capazes de agirem com honestidade e prudência diante de seus atos,serão capazes de escolher um governante para nossa nação.O próprio STF alegou após aprovada a resolução que é inviável  a logistica para  votação dos presos.É estes e mais fatos que muitas vezes não conseguimos compreender no Brasil,o mesmo estado que outorga é o mesmo que diz que isto é uma situação logisticamente inviável.
Com um sistema prisional como esse realmente fica inviável Sr.ministro
É necessário uam revisão desta resolução, pois a liberação de presos para voto pode gerar desnconforto e insegurança para a população, assim como, um conflito de interesses de hierarquias superiores.
Engraçado no Brasil é perceber como nossos "politicos" e "magistrados" tornam-se tão flexiveis ao tomar decisões em relação as eleições, parece que tudo ressoa com mais facilidade .Seria tão bom se os processos arquivados há anos também andasse nessa velocidade, assim como pagamento de precatórios entre outros processos.
Mais ainda continuo acreditando na melhora dessa justiça, que anda mais cega do que nunca..Afinal de contas acreditar sempre é possível, o realizar que torna-se díficil

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